Os anúncios de membros da nova equipe econômica de Fernando Haddad voltaram os olhares sobre a Zona Franca de Manaus mais uma vez.
Na semana passada o futuro ministro da pasta econômica anunciou que o nome do economista Bernard Appy fará parte da equipe econômica, falou sobre gastos tributários e, obviamente citou a Zona Franca de Manaus.
Jornais de renome nacional veicularam a notíca apenas pontuando que Haddad falou especificamente do modelo e que é um dos principais gastos da rubrica. Será? Na semana passada publiquei um texto falando sobre gastos tributários e você pode ler clicando aqui.
Imediatamente essa mesma imprensa e inclusive parte da imprensa local publicaram como se ele estivesse colocando alguém na pasta para acabar com o modelo devido a revisão que pretende fazer nos gastos. Entretanto as palavras de Haddad imediatamente sobre revisão de gastos para aumentar a arrecadação foram: – Há questões específicas, como por exemplo a Zona Franca de Manaus.
Para que não reste dúvidas de interpretação, ele quis dizer que verá caso a caso e que, a possibilidade de ter a ponte estendida para o diálogo, sobre cada caso, estará estendida.
Qual a diferença?
A diferença é simples, Bolsonaro passou as eleições de 2018 depositando sua confiança no Paulo Guedes que disse em diversas ocasiões que faria movimentos que impactariam no modelo, ele nunca teve simpatia pela Zona Franca de Manaus ou pelo norte e Haddad segue a toada de Lula que sempre teve na base da sua promessa de campanha a continuidade e resguardo do modelo.
Por qual razão Bernard Appy foi o epicentro dessas notícias?
É que em 2007, quando integrava a equipe de Guido Manega, o economista elaborou um Projeto de Reforma Tributária, entretanto, não obteve êxito no congresso nacional.
Appy então fez outras apresentações em congressos que tratavam o tema e, em 2019, o tema utilizado como um novo modelo de reforma da tributação para que aumentasse a arrecadação e simplificasse a estrutura tributária ganhou força.
Foi a partir das suas apresentações o seu estudo tornou o Projeto de Emenda Constitucional 45/2019. A famosa PEC 45/2019, que está transitando na Câmara, de autoria do deputado federal por São Paulo Baleia Rossi (MDB).
Quais são os riscos para a Zona Franca de Manaus?
O objetivo central da PEC 45/2019 é a unificação do PIS, COFINS, ICMS e ISS e transformar em um imposto único sobre bens e serviços, o IBS.
Até aí não haveria problema algum para Zona Franca de Manaus, é que para um novo formato de tributação deveria-se desenhar um novo formato de incentivos fiscais para o modelo, uma vez que ele é garantido pela constituição federal.
Ocorre que diferentemente da PEC 110, que é a proposição de um outro modelo de reforma de tributos, a PEC 45/2019 não admite qualquer benefício fiscal e o mínimo possível de regimes especiais.
Se não admite nenhum tipo de benefício fiscal, logo a Zona Franca, que tem benefícios fiscais será diretamente afetada tal qual explicou o Deputado Estadual Serafim Corrêa em apresentação ao CIEAM.
Uma vez que há sinal de diálogo através da fala do futuro ministro, os representantes do Amazonas na equipe de transição e os membros da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, juntamente com as entidades de classe (CIEAM, FIEAM, ELETROS, ABRACICLO e outras) precisarão ter muito jogo de cintura e uma interlocução excepcional para que os dados levados sejam efetivos para a manutenção do modelo.
