Declaração de Alckmin sobre zerar IPI reacende debate sobre competitividade do modelo ZFM
Há alguns anos o debate vem sendo travado e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) já tramitam nas casa legislativas federais, durante o ano de 2022 inteiro se travou uma batalha intensa sobre o assunto com relação aos decretos de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro que tiravam as vantagens comparativas e competitivas da indústria amazonense.
Durante a campanha do que hoje é novo governo, o de Luiz Inácio Lula da Silva, houve a promessa de não violar os direitos e a integridade do Modelo ZFM e a declarou como patrimônio da região norte.
Alckmin e Haddad deram sinais claros que a reforma tributária será um assunto retomado, mas que atentariam para o modelo Zona Franca de Manaus devido suas especificidades, inclusive durante a sua posse como Ministro do MDIC, Akckmin ressaltou o fortalecimento da Suframa e do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o CBA.
Inclusive, durante seu anúncio sobre pacote de medidas para a retomada do crescimento econômico através da reorganização das receitas, despesas e âncora fiscal, Haddad não tocou no assunto pertinente ao IPI, o que depois foi considerado como “sensibilidade” por parte de Alckmin.
Ontem, segunda-feira 16, Alckmin durante apresentação na Federação das Indústrias de são Paulo – FIESP disparou:
“O tema está bastante discutido, você tem duas PECs no Congresso Nacional, ambas convergindo para a simplificação [de impostos]. Foi mantida a redução de 35% do IPI, mas a próxima meta é acabar com o IPI, e a maneira de acabar é com a reforma tributária, para ter o Imposto de Valor Agregado (IVA)”.
Em Davos, no fórum econômico Mundial, Haddad declarou que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre. Ainda segundo Haddad, o fim do IPI e a redução de outros impostos seriam financiados com o aumento do Imposto de Renda sobre contribuintes mais ricos. Ele disse que a reforma “não será neutra” e buscará corrigir a regressividade (carga maior sobre os mais pobres) do sistema tributário brasileiro.
O que mudou?
A simples declaração de que o plano é zerar o IPI, foi de que o sinal amarelo acendeu novamente para os movimentos do governo federal nesse sentido, temos 3 elementos com histórico com o modelo: Alckmin, Haddad e Appy.
É que Alckmin foi governador de São Paulo, é Paulista e travou batalhas significativas contra o Amazonas na chamada “guerra tributária”, já Haddad é paulista e é natural que ele tenha uma preocupação especial com sua região. Já Appy, é o mentor das PECs que transitam na Câmara e no Senado Federal no que versam sobre a reforma tributária.
Baseado nesses ingredientes, os representantes da indústrias pediram audiências tanto com Haddad quanto com Alckmin para discutir os termos desses movimentos e se eles realmente vão dar espaço ou não para o Modelo Zona Franca de Manaus que é estabelecido constitucionalmente.
E volto a dizer: A bancada federal do Amazonas, o governo do Amazonas e as entidades representativas da Indústrias e empresários locais deverão fazer um esforço conjunto neste diálogo munidos de informações coerentes e verdadeiras sobre a proteção do modelo, não é apenas discurso e invocar a constituição é mostrar com dados concretos que o modelo funciona, traz resultado e, também, por isso, deve ser mantido.
Qual o problema em zerar o IPI?
O IPI é um imposto que existe para todo o setor industrial brasileiro e que é o grande diferencial do modelo Zona Franca de Manaus, pois para as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus a alíquota é ZERO.
A grande chave aqui é saber qual é o raio de alcance dessa medida, se ela vai excepcionalizar ou não os produtos fabricados pela indústria amazonense ou se o caminho seria o mesmo de Paulo Guedes quando zerou uniformemente para todos, inclusive para os concorrentes externos que são produtos importados concorrentes com os nacionais que tem um custo de produção menor e expõe a risco os produtos nacionais.
E a tal reforma tributária?
Ambos os ministros já deram seus sinais claros de que ela vai acontecer e que ela é o caminho para desburocratizar as operações, trazer mais simplificação das obrigações aumentando (potencialmente) a arrecadação do estado e colocando o seu recolhimento de forma progressiva (quem ganha pouco paga menos ou não paga, quem ganha mais deve pagar mais).
A reforma é necessária para aumentar a eficiência fiscal e reindustrializar o país, o Agro, por exemplo, é do tamanho que é hoje devido ao custo fiscal que fora colocado para seu fomento e incentivo e traz o resultado crucial para a nossa balança comercial. Na industria não poderia ser diferente, é preciso refazer os caminhos, acabar com possíveis bitributações (IPI – ICMS).
O ponto de atenção para o Amazonas é: qual a proposta de reforma será a capitaneada pelos ministros: A que permite ou a que não permite subsídios ou créditos tributários para compensação nas operações para manter vivo o Polo Industrial de Manaus?
